Ao buscar um crédito com garantia de imóvel, é essencial passar por uma análise jurídica para garantir a segurança do processo. Essa análise é dividida em duas partes: a análise de imóvel e a análise jurídica das pessoas envolvidas. Neste artigo, vamos explorar cada uma dessas etapas e entender quais certidões públicas e informações são consideradas durante o processo.
Análise de imóvel
A análise de imóvel procura examinar a situação legal e financeira do imóvel dado em garantia. Ela começa com a verificação da matrícula atualizada do imóvel, emitida nos últimos 30 dias. Nessa etapa, são procurados quaisquer ônus ou gravames registrados, como hipotecas, penhoras ou outras restrições que possam afetar a propriedade.
Além disso, a análise inclui a verificação de documentos tributários relacionados ao imóvel. Isso é feito para identificar se existem quaisquer débitos pendentes, como IPTU, taxas condominiais ou outros impostos que recaiam sobre o imóvel. Essa verificação é crucial para garantir que não haja problemas financeiros associados à propriedade.
Análise Jurídica das pessoas
Na análise jurídica das pessoas envolvidas, são realizadas pesquisas em diversas certidões públicas para verificar se o cliente responde a processos judiciais ou possui débitos que possam afetar o bem o qual foi dado em garantia. Algumas das certidões comumente consultadas são:
1. Certidão de Distribuição Cível: Essa certidão permite verificar se o cliente está envolvido em ações cíveis, como processos de cobrança, disputas contratuais ou litígios relacionados a dívidas.
2. Certidão de Distribuição Criminal: Essa certidão é utilizada para verificar se há pendências criminais contra o cliente, garantindo que ele não esteja envolvido em atividades ilícitas que possam comprometer o processo de crédito com garantia de imóvel.
3. Certidão de Protesto: Essa certidão revela se o cliente possui títulos protestados, ou seja, dívidas em aberto encaminhadas para protesto em cartório.
4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Essa certidão é emitida pela Justiça do Trabalho e verifica se o cliente possui débitos trabalhistas pendentes.
É importante ressaltar que cada instituição financeira ou empresa de crédito pode ter requisitos específicos em relação às certidões que são solicitadas durante a análise jurídica.
Conclusão:
A análise jurídica desempenha um papel fundamental no processo de crédito com garantia de imóvel. Ao analisar tanto o imóvel quanto as pessoas envolvidas, é possível identificar eventuais ônus, gravames, dívidas e processos judiciais que possam afetar a segurança da operação. A consulta a certidões públicas é uma prática comum para garantir a transparência e minimizar riscos para todas as partes envolvidas.
Lembre-se de que os requisitos e certidões específicas podem variar segundo a instituição financeira ou empresa de crédito. É aconselhável buscar a orientação de profissionais jurídicos especializados nesse tipo de transação para garantir um processo tranquilo e seguro.