Trabalhadores informais
A Caixa Econômica Federal divulgou detalhes de como serão pagos os 600 reais propostos aos trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores. Tem acesso ao auxílio trabalhadores com renda familiar de até três salários mínimos (3135 reais).
Os pagamentos devem começar nas próximas semanas. Quem já está inscrito no Cadastro Único não precisará se inscrever novamente e, segundo o Ministério da Cidadania, já deve receber o pagamento essa semana. Para quem ainda não tem o cadastro, pode fazer a inscrição pelo aplicativo disponível na play store “CAIXA | Auxílio Emergencial”.
Segue abaixo a lista de requisitos para poder pedir o auxílio:
- Ter 18 anos ou mais
- Não possuir emprego formal
- Não estar recebendo outro benefício assistencial ou do INSS, seguro-desemprego. Quem recebe o Bolsa Família, passará a receber o auxílio mais vantajoso.
- Isento de declaração do Imposto de Renda em 2018
- Além disso, é preciso estar dentro de uma dessas categorias:
- Não ter carteira assinada e atuar como informal
- autônomo
- exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI) ou ser trabalhador intermitente
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Empresas
Quanto às empresas, o objetivo das medidas visa assegurar a manutenção do capital de giro e dos empregos. Para empresas com faturamento anual entre R$360 mil e R$10 milhões, o governo liberou uma linha de crédito para financiamento da folha de pagamento, entretanto o limite é de até dois salários mínimos por trabalhador.
Os empréstimos vão financiar até dois salários mínimos por dois meses. A empresa que fizer o financiamento não poderá demitir o funcionário sem justa causa durante os dois meses do programa e dois meses depois do fim do programa. Os juros serão de 3,75% ao ano (taxa Selic) com seis meses de carência. O programa estará disponível até 30 de junho.
Além disso, o governo permitiu a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a antecipação de férias, o pagamento do bônus de ⅓ pode ser feito até dezembro.
O governo também propôs a possibilidade de redução da jornada de trabalho. As empresas poderão reduzir as jornadas em 25, 50 ou 70%. O corte no salário será reposto pelo seguro desemprego. A medida de “garantia provisória” deve durar até que tudo seja normalizado.
Inicialmente, o acordo poderia ser feito individualmente entre trabalhador e empregador, mas em uma decisão, o ministro Lewandowski decidiu que os sindicatos devem ser avisados em até 10 dias e poderão avaliar iniciar um acordo coletivo.
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Fontes: